Considerando o término ocorrido em 31/12/2014 do contrato então existente entre o Executivo Municipal e o HCC para prestação de serviços médicos especializados de urgência e emergência pelo Sistema Único de Saúde – SUS, na Instituição;
 
Considerando a Nota emitida pelo Município de Carazinho na data de ontem acerca das negociações envolvendo o HCC, o Município e o Corpo Médico da Instituição de Saúde, vem através desta informar o que segue:
 
O Hospital de Caridade de Carazinho tem sua administração realizada por uma Diretoria Executiva eleita pelos associados da Instituição, com representação de várias entidades de classe do Município, trabalha de forma totalmente voluntária, sem receber qualquer remuneração, e o faz no atendimento de suas responsabilidades sociais.
 
O HCC é uma entidade privada, contudo filantrópica, assim sendo todos os valores percebidos pela Instituição são obrigatoriamente reinvestidos no nosocômio, buscando a sua modernização tecnológica e qualificação para o atendimento da população.
 
Todas as Instituições hospitalares filantrópicas do Brasil trabalham há anos com déficit financeiro, em decorrência da remuneração oferecida pelo SUS cobrir no máximo 80% dos custos dos atendimentos hospitalares.
 
A obrigatoriedade da prestação de serviços de saúde através do SUS à população é de responsabilidade da União, do Estado e do Município. O Município de Carazinho por sua vez, aderiu no ano de 2001 a gestão plena de saúde, o que o torna responsável pela saúde pública do Município. No estado do Rio Grande do Sul, poucos municípios possuem gestão plena de saúde, competindo, portanto, tão somente ao Município pleitear reajuste nos valores percebidos, junto ao Ministério da Saúde.
 
Sendo o Município de Carazinho o gestor da saúde, este adquire serviços do HCC e de seu Corpo Médico através de contrato, para atendimento de urgência e emergência do SUS.
 
O Município remunera mensalmente o HCC pelos serviços prestados e contratualizados, assim sendo, é responsabilidade legal e contratual do Executivo Municipal proceder na fiscalização destes serviços e sua prestação de contas. Mensalmente o HCC presta contas dos valores recebidos e dos serviços prestados ao Município. A prestação de contas também é realizada ao Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, e ao Governo Estadual.
 
Desde o segundo semestre de 2014 o HCC tem feito inúmeros contatos com o Gestor Municipal e a Secretaria de Saúde no intuito de construir a renovação do contrato de prestação de serviços, todavia, foi necessária a intervenção do Ministério Público Estadual para que Município desse prioridade a esta situação.
 
Também nesse sentido, a Associação Comercial e Industrial de Carazinho – ACIC e a Câmara Municipal de Vereadores vem auxiliando as partes no deslinde da contratação. A Câmara Municipal de Vereadores participou de algumas das reuniões havidas, tudo no intuito de contribuir para o desfecho do impasse, inclusive lançou mão de valores do Poder Legislativo ao Município para que este repassasse ao contrato com o HCC.
 
Diante da crescente procura da população Carazinhense ao serviço de urgência e emergência do HCC, e do acúmulo de atendimentos, o que se dá em decorrência da alta eficácia no atendimento e tratamento que os pacientes do HCC recebem, a Instituição vislumbra imprescindível a contratualização presencial de DOIS médicos plantonistas no serviço de emergência, para melhor atender á população, sendo isso parte fundamental da proposta enviada ao Gestor.
 
Outro ponto da proposta global no valor mensal de R$ 556.000,00 (quinhentos e cinqüenta e seis mil reais) do HCC é a manutenção dos serviços especializados de sobreaviso médico, também para o serviço de urgência e emergência. Frize-se que o sobreaviso é prestado por cerca de 40 médicos do Corpo Clínico, 24 horas por dia durante o ano todo. Em um dos primeiros posicionamentos do Poder Executivo, o mesmo chegou a aventar a possibilidade de acabar com o sobreaviso, após algumas explanações o Prefeito entendeu a importância e imprescindibilidade do trabalho destes profissionais.
 
O valor proposto pelo Município de Carazinho é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) mensais para os serviços de urgência e emergência e R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para procedimentos eletivos pelo SUS, e que compreendem apenas um único médico plantonista na unidade de emergência do HCC, de cuja necessidade é de dois profissionais médicos.
 
A justificativa do Município de falta de recursos financeiros para a contratualização com o HCC, causa-nos indagações e estranheza, uma vez que o orçamento municipal para 2015 sofreu um incremento SUBSTANCIAL em seus valores, todavia, mesmo assim a Secretaria Municipal de Saúde teve seus recursos REDUZIDOS em aproximadamente R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
 
Considerando a natureza de essencialidade do serviço, o HCC e Corpo Médico, embora sem contrato no presente ano, ainda não interromperam os serviços no presente mês, por respeito à Comunidade e ao Gestor Público, pois vislumbravam que a negociação chegaria a bom termo, o que infelizmente não ocorreu até a presente data.
 
A Direção do HCC está a disposição na busca de uma solução conjunta para esta situação a fim de que toda a comunidade não seja penalizada com a falta de atendimento médico especializado de urgência e emergência e continuará não medindo esforços para que isso ocorra o mais rapidamente possível.
                                  
 
Carazinho/RS, 24 de janeiro de 2015.
 
 
HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO
Jocélio Cunha
Vice Presidente